Artigo 140 do codigo penal

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Art 140 – crime de de impunidade que reina no ambiente virtual e combatendo a criminalidade cibernética com a aplicação do código penal, do código civil e. Decisão do tribunal de justiça do paraná sobre: apelação criminal crime de injúria artigo 140 do código penal preliminar de prescrição da pretensão puni. Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: juizado especial direito penal e processual penal queixa-crime injúria art 140. E 9º, o disposto no art 72 do código penal, no que for aplicavel art 12 - quando, por fato cometido antes da vigência do código penal, se tiver de pro.


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